Diário Oficial da União

Saiba o que é a Certidão de Regularidade Fiscal, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Veja também como publicar no Diário Oficial da União. A Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão de Regularidade do CPF) é um documento que atesta que o cidadão nada deve à União. Emitido pela Receita Federal, esse comprovante é […]

Diário Oficial da União

Veja como funciona o débito automático no pagamento do Imposto de Renda para a Receita Federal do Brasil (RFB). A função “Autorizar e desativar débito automático” já é disponibilizada no site da Receita Federal, porém, agora, conta com novo serviço integrado, que permite aos contribuintes acompanhar o retorno concedido pelo banco para os casos de […]

Diário Oficial da União

Acompanhe o que muda na declaração da RAIS referente ao ano de 2018 e veja como saber primeiro de todas as mudanças publicadas no Diário Oficial da União. No dia 18 de fevereiro de 2019, deu-se início ao prazo de entrega da declaração da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano de 2018. […]

Diário Oficial da União

Saiba quais são os tipos de distrato e como publicar no Diário Oficial da União. O distrato é um documento desenvolvido com intuito de finalizar uma relação contratual. O procedimento se dá com a anulação do acordo contratual anteriormente firmado pelas partes envolvidas. Ao decidir pelo distrato, as partes se desfazem de todo compromisso ou […]