O chamado Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 08 de março. Entre outras medidas protetivas para crianças de 0 a 6 anos, a nova lei estende a licença paternidade de 5 para 20 dias no setor privado, garantindo maior presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê.

Embora o Brasil já conte com uma legislação específica para a defesa dos direitos da criança e do adolescente (Lei 8.069/90), o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente não se aplica à fase denominada pequena infância que vai dos 0 aos 6 anos.

O aumento da licença paternidade não é obrigatório para todas as empresas, apenas para aquelas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. As empresas que aderirem ao Programa poderão contar com a dedução de impostos federais correspondentes à remuneração dos funcionários. Porém a regra só se aplica às empresas que contam com a tributação pelo lucro real.

Saiba mais sobre o novo benefício nesse post que elaboramos para você!

O que muda com a nova licença paternidade?

Com a nova lei, o período de licença paternidade passa a ser de 20 dias para empregados que trabalhem em empresas que adotem o Programa Empresa Cidadã. A remuneração do empregado durante o período da licença deverá ser integral e a licença também pode ser requerida nos casos de adoção ou nos casos de guarda judicial.

A licença poderá ser requerida até dois dias úteis após o parto e o pai deve comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre a paternidade responsável. É necessário comprovar a participação em programas sobre paternidade responsável e o pai não poderá exercer outra atividade remunerada no período da licença, devendo participar dos cuidados iniciais da criança.

Além da licença paternidade, o pai poderá requerer folgas remuneradas para acompanhar a gestante em consultas do pré-natal e poderá solicitar até dois dias para acompanhar a mãe ao médico durante a gravidez.

A nova lei não se aplica aos servidores público. Para essa categoria, o regime de licença paternidade é definido pelo órgão ou pela administração a qual o servidor estiver vinculado, desde que respeitados os 5 dias já previstos na legislação.

 

A importância do pai nos primeiros dias de vida do bebê 

Especialistas em psicologia e em pediatria afirmam que o aumento da licença paternidade representa um benefício não apenas para o pai, mas principalmente para mãe e para o bebê.

Nos primeiros dias de vida, o bebê começa a identificar vozes, cheiros e toques que o permitem construir referências. Esse tipo de relação ainda primária tem um papel fundamental no estabelecimento de vínculos durante a vida toda, fazendo com que a criança se desenvolva de forma mais saudável.

Além disso, o período pós parto costuma ser bastante cansativo e desgastante para as mães, de modo que a presença dos pais pode ser fundamental na hora de ajudar a mãe com tarefas básicas e permitindo que o pai atue de forma mais ativa nos cuidados iniciais.

Existe uma mudança cultural acontecendo e cada dia mais os pais querem desenvolver seu papel, não apenas como um provedor, mas principalmente como alguém com vínculo, afeto e cuidado pelo bebê.

 

E você? O que acha da licença paternidade de 20 dias? Deixe seus comentários abaixo! E fique atento as Leis que são publicados no Diário Oficial.

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