O vestibular é uma das fases mais críticas para jovens estudantes. O acesso à Universidade, em especial as públicas, não é uma tarefa simples e demanda muito estudo e dedicação. Com a edição da Lei de Cotas, em 2012, o sistema do vestibular ganhou uma nova configuração, destinando obrigatoriamente parte das vagas à estudantes que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública, provenientes de famílias de baixa renda ou que se autodeclaram negros, pardos ou indígenas .

A Lei n.º 12.711, de agosto de 2012, é conhecida como “Lei de Cotase famosa por dividir opiniões. Há quem considere que a tal lei fere o princípio da igualdade e desrespeita a autonomia universitária, além de desconsiderar as necessidades de melhoria na educação básica. Por outro lado, há quem interprete que a lei consiste em uma medida de inclusão social e retratação histórica, especialmente com relação às minorias étnicas e com menor poder aquisitivo.

Polêmicas a parte, o objetivo principal da lei foi estabelecer uma ferramenta de acesso à educação do ensino superior, fomentando oportunidades especialmente para estudantes de baixa renda e autodeclarados negros, pardos e indígenas. Para quem quer conhecer mais sobre o mecanismo dessa legislação e sua aplicação para o vestibular, vale a pena conferir o post que elaboramos para você!

Como funciona o Programa de Cotas para o vestibular?

Segundo o Programa de Cotas para o Vestibular instituído pela lei, as Universidades e Institutos Federais devem destinar 50% das suas vagas para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública, autodeclarados pretos, pardos e indígenas e cujas famílias são de baixa renda. A reserva de vagas é feita a cada processo seletivo, curso e turno.

Dessas vagas selecionadas, 25% devem ser destinadas à estudantes da rede pública com renda igual ou inferior à 1,5 salário mínimo e 25% deve ser destinada a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio, com renda igual ou superior a 1,5 salário mínimo e que se autodeclaram como pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do IBGE na região. Essa determinação está prevista no Decreto que regulamenta a Lei, o Decreto n.º 7.824/12.

2016 é o prazo para as Universidades atenderem à lei

Embora a lei tenha sido editada em 2012, sua implementação foi gradual e as Universidades podiam destinar um número menor de vagas aos cotistas, desde que não fosse inferior à 12,5% ao ano. A partir de agosto de 2016, no entanto, todas as Universidades devem atender a lei, separando metade das vagas aos cotistas.

Nos anos de vigência, outros aspectos da lei também foram alterados, especialmente no que se refere ao processo de seleção dos alunos cotistas. Inicialmente, a seleção era feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR) obtido a partir da média aritmética das notas do Ensino Médio. Porém, esse critério foi extinto e hoje os alunos são selecionados apenas com base no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Até 2022, contudo, o sistema de cotas deve ser reavaliado pelo Poder Executivo.

 

E você? O que pensa da Lei de Cotas? Acredita ser um sistema eficiente para promover o acesso à Universidade para estudantes menos favorecidos? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião!

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