Lei Seca: SC vai realizar Mudanças

Lei Seca começou a vigorar no Brasil em 2008, com objetivo de diminuir o número de acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados. Desde então, as punições para quem bebe antes de dirigir aumentaram e a comprovação do estado de embriaguez, por meio de exame de sangue e bafômetro, passou a ser necessária. Agora um projeto de iniciativa popular, em Santa Catarina, pretende alterar a legislação. Mas o tema é bastante polêmico e ainda vai render algumas discussões até uma eventual aprovação.

As mais recentes estatísticas sobre os casos de embiaguez ao volante demonstram dados bem impressionantes. Só para se ter uma ideia, o número de motoristas presos, somente na cidade de São Paulo, sob a suspeita de ingerir álcool antes de dirigir, entre janeiro e setembro de 2015, aumentou mais do que quatro vezes em relação ao mesmo período de 2014.

A pesquisa feita pelo site de jornalismo Fiquem Sabendo, com base em dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mostrou que, em um ano, as prisões de motoristas embriagados realizadas pelo Comando de Policiamento de Trânsito, da Polícia Militar, saltaram de 55 para 243. Isso representa uma alta de 342%. E esta realidade não é constatada somente em São Paulo. Em Florianópolis, por exemplo, outra estatística demonstra que de quatro homens entrevistados, três admitem beber frequentemente antes de pegar o volante e dirigir.

Como é a lei atual e o que se pretende mudar

A lei seca em vigência tem tolerância zero quanto ao álcool. Antes, um motorista podia ter até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, o que significa dois copos de cerveja, que não era punido. Mas há tempos, mais do que zero de álcool é considerado crime e infração gravíssima, com multa de R$ 1.915,40 (10 vezes o valor de uma multa gravíssima), 7 pontos na carteira, além da suspensão da CNH por 12 meses. O motorista deve realizar, também, um curso de reciclagem em uma autoescola.

O projeto de lei de Santa Catarina sobre a lei seca não altera a dosagem atual, mas a forma com que os policiais podem atuar no trânsito em relação a esta questão, tentando acabar com a impunidade. Os autores querem configurar o ato de beber antes de dirigir em crime inafiançável. Segundo eles, hoje, o motorista que é flagrado bêbado vai para a delegacia, paga a fiança e vai para casa. A proposta prevê que o próprio motorista terá que comprovar que não está embriagado e não mais o policial.

O documento tem 46 itens, entre eles, algumas características que devem ser observadas no momento do flagrante, como odor do motorista, sua vestimenta, se está cambaleando e falando enrolado, entre outras. Ainda segundo os autores do projeto, o bafômetro continuaria necessário, mas aliado a outros tipos de comprovações, para que as pessoas realmente pensem duas vezes antes de dirigir após ingerir bebidas alcoólicas.

Projeto de lei fere a Constituição Brasileira

O fato é que, ao que parece, esta proposta vai esbarrar na Constituição Federal do País, que prevê regras claras, como a de que todos são presumidamente inocentes até que se prove o contrário. E mais: ninguém tem que produzir provas contra si mesmo. O Projeto pretende alterar ainda o Código Penal, o Código de Processo Penal e também o Código de Trânsito Brasileiro, o que não é tarefa fácil.

Para o projeto de lei chegar ao Congresso e ser avaliado, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Para isso, já há um abaixo-assinado sendo divulgado na Internet.

Até que a lei que existe hoje seja modificada na prática, o que se espera é uma maior fiscalização nas ruas e as punições sendo levadas mais a sério para que a população não fique com a sensação de impunidade.

E você, o que acha da atual legislação sobre beber antes de dirigir? Deixe sua opinião e suas dúvidas nos comentários e fique atento nos post do DiárioOficial-e.  

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